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10/07/2017 09h23 - Atualizado em 10/07/2017 09h35
Restrição fiscal afeta Minha Casa e faz sumir recursos para baixa renda
1,8 de 110 mil cumprem requisitos

Valor PRO
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A forte restrição fiscal vem promovendo uma mudança gradual no foco do Programa Minha Casa, Minha Vida nos últimos anos. As contratações para o público de menor renda (até R$ 1,8 mil), que dependem fundamentalmente de recursos orçamentários, estão cada vez mais escassas e sendo substituídas por modalidades onde há algum tipo de financiamento.

Segundo último balanço do programa disponível, repassado ao Valor pelo Ministério das Cidades, apenas 1.850 unidades de 110.129 foram contratadas no acumulado de janeiro a abril deste ano por famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O resultado representa uma redução de 51% na comparação com 2016, período em que em que as contratações já estavam aquém das expectativas devido à redução das receitas provocada pela recessão econômica.

A meta de contratação da chamada faixa 1 neste ano é de 170 mil moradias com prioridade para populações que estão em áreas de riscos ou insalubres, pessoas idosas, famílias chefiadas por mulheres, famílias com bebês vítimas de microcefalia. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida prevê um subsídio financeiro maior quanto menor for a renda da família.

No caso das operações com algum tipo de financiamento, foram contratadas 88.930 moradias por famílias com renda mensal de até R$ 4 mil (faixa 2) no acumulado de janeiro a abril, segundo balanço do Ministério das Cidades. Outras 19.249 moradias foram destinadas para famílias com renda mensal de até R$ 9 mil (faixa 3).

O governo do presidente Michel Temer fixou uma meta de contratação de 610 mil unidades no Minha Casa, Minha Vida neste ano. Das 610 mil unidades, 170 mil será destinada a faixa 1 (27,8% do total), 400 mil para a faixa 2 e 3 (65%). Em edições anteriores do programa habitacional, a meta era mais concentrada para atendimento da faixa 1 do programa.

Em entrevista ao Valor PRO, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, explicou que não houve mudança de foco no programa mas admitiu que, num cenário de queda de receitas, há menos recursos para investimentos em todas as áreas do governo. Isso pode ser verificado nos gastos do Tesouro Nacional com o programa habitacional. A queda real desta despesa foi de mais de 60% no acumulado de janeiro a maio deste ano em comparação com 2016, somando R$ 893,9 milhões. "O Minha Casa, Minha Vida não parou", ressaltou a secretária.

Henriqueta enfatizou que a prioridade definida pelo governo no ano passado para 2017 foi retomar as obras que estavam interrompidas. Ela explicou que a contratação de apenas 1.850 unidades do faixa 1 neste ano reflete projetos de anos anteriores. Desde 2014, segundo a secretária, praticamente não ocorreram novas contratações de famílias enquadradas no faixa um devido a difícil situação econômica do país. As novas contratações de imóveis para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil estão sendo retomadas e devem aparecer daqui para frente.

Isso porque, o Ministério das Cidades selecionou 122 projetos no país para a contratação de 25.664 unidades para a faixa 1 do programa. Esse primeiro lote envolve investimentos de R$ 2,097 bilhões. A Caixa Econômica Federal receberia a documentação dos projetos até 2 de julho. A secretária não soube informar quantas dessas unidades já foram contratadas. Procurada, até o momento, a Caixa não repassou esse levantamento. Henriqueta afirmou que um novo processo seletivo de projetos será lançado em agosto. "Vamos aumentar os reembolsos para contratação", disse a secretária. Para este ano o orçamento para o faixa 1 do programa é de R$ 5,5 bilhões. Inicialmente era de R$ 7,2 bilhões, porém, o recurso foi contingenciado. Para 2018, ainda não foi definido, mas a expectativa é que não seja inferior ao que será aplicado neste ano.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, o governo não desistiu de lançar um novo programa habitacional para viabilizar os chamados alugueis sociais. A ideia do Ministério das Cidades é fornecer mais uma possibilidade de acesso à casa própria pela baixa renda, num cenário de recursos escassos para financiamento com subsídios do governo.

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